1.1 Princípios

O site obedece ao quadro de princípios que orientam a atividade de Genius e Meios, Entretenimento e Formação Unipessoal, Lda.

1.1.1 A Genius é uma entidade privada e independente de quaisquer poderes políticos, económicos ou sociais, inspirando a sua atividade no Humanismo Cristão.

1.1.2 A Genius visa, designadamente, a defesa dos Direitos do Homem e dos valores fundamentais da Pessoa Humana, em particular:

. o combate contra a injustiça, a desigualdade e o racismo;

. o respeito pelas diferenças;

. uma atitude ativa de tolerância;

. a solidariedade com os mais fracos e mais pobres;

1.2 Definições

a) SITE: O site renascencadigitalacademy.pt é um website de formação com conteúdos multimédia.

b) UTILIZADOR: Pessoa individual ou coletiva que acede ao site para usufruir dos seus conteúdos.

c) CRIADOR DE CONTEÚDOS: Pessoa individual ou coletiva que, através de uma relação contratual, acorda com a Renascença Digital Academy as condições para o fornecimento de conteúdos.

d) ÁREA DE UTILIZADOR: área reservada exclusivamente ao Utilizador e que lhe permite ter acesso a funcionalidades exclusivas do site. A Área de Utilizador inclui o acesso aos conteúdos referentes aos diferentes cursos de formação disponibilizados.

2.1 O Utilizador pode aceder a Renascença Digital Academy por via telemática, através do acesso à página da Internet renascencadigitalacademy.pt, com observância destes Termos e Condições, dos Termos de Utilização do Site e da respetiva Política de Privacidade.

2.2 Para aceder às funcionalidades do site, o Utilizador terá de efetuar um registo prévio, criando uma conta Renascença Digital Academy com o seu endereço de email, seguido de definição de password. Este registo prévio é obrigatório para a aquisição da formação pretendida.

3.1 O Utilizador não registado pode navegar livremente no site, mas não tem acesso aos benefícios do Utilizador registado, referidos no número anterior.

3.2 O Utilizador concorda com o estabelecimento de um prazo máximo de 90 dias para a conclusão do percurso formativo. O não cumprimento do prazo obriga a uma nova inscrição e pagamento.

3.3 O Utilizador tem conhecimento de que a conclusão do percurso formativo depende da resposta a um questionário de satisfação, sem o qual não lhe será emitido o respetivo diploma de formação certificada.

3.4 Todos os conteúdos disponibilizados no site deverão obedecer ao quadro de Princípios que guiam a atividade da Renascença Digital Academy, definidos no ponto 1.1 destes Termos e Condições.

3.5 A Renascença Digital Academy reserva-se o direito de não aceitar publicar conteúdos que não se enquadrem nos Princípios e critérios definidos nestes Termos e Condições.  

3.6 A Renascença Digital Academy atua no mercado digital respeitando os critérios do profissionalismo, credibilidade, responsabilidade e qualidade dos conteúdos que promove e divulga.

3.7 A Renascença Digital Academy quer proteger todos os utilizadores da plataforma de conteúdos que não sejam considerados seguros ou ofensivos. Por isso, reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdos que não respeitem os direitos humanos ou ponham em causa a dignidade da vida Humana, a liberdade religiosa, que promovam comportamentos predatórios, violência explícita, ataques maliciosos e conteúdos que promovam comportamentos nocivos ou perigosos ou ainda o uso de armas de fogo.

4.1 Todos os conteúdos do site estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

4.2 Os conteúdos do site que não sejam de fornecimento externo, e como tal devidamente identificados, são propriedade exclusiva da Renascença Digital Academy.

4.3 O Criador de Conteúdos é plenamente responsável pela regularização dos direitos autorais, e outros eventuais licenciamentos que haja lugar, dos conteúdos (obras) que que pretenda submeter no site, pelo que a Renascença Digital Academy não poderá ser responsabilizada por qualquer irregularidade dos referidos conteúdos (obras).

4.4 O Criador de Conteúdos autoriza a Renascença Digital Academy a utilizar os seus conteúdos no âmbito do funcionamento do site nos termos definidos no processo de adesão.

4.5 A Renascença Digital Academy reserva-se no direito de suspender, a todo o momento, o acesso ao site pela violação por parte do Utilizador ou Criador de Conteúdo de direitos de propriedade intelectual e/ou das presentes Termos e Condições, notificando o Utilizador ou Criador de Conteúdo em prazo razoável.

4.6 A Renascença Digital Academy rejeita qualquer responsabilidade pelo uso indevido do site, reservando-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do site.

5.1 O Utilizador Registado reconhece que os códigos de acesso ao site têm um caráter pessoal e são intransmissíveis, cabendo-lhe total responsabilidade quanto ao seu sigilo.

5.2 O Utilizador Registado reconhece que a Internet constitui uma rede pública e de acesso generalizado, não podendo a Renascença Digital Academy ser responsabilizada por danos resultantes da sua utilização.

5.3 O Utilizador Registado irá exercer todos os esforços para impedir qualquer acesso ou utilização não autorizada ao site, e notificará de imediato a Renascença Digital Academy no caso de verificar algum acesso ou utilização não autorizada dos seus códigos, tomando, de imediato, as medidas preventivas e cautelares de que tecnicamente disponha.

A Renascença Digital Academy não se responsabiliza por quaisquer atrasos, interrupções e/ou erros de sistema e/ou funcionamento do site que tenham origem em eventos fora do controlo da Renascença Digital Academy e que causem qualquer limitação e/ou constrangimento, total ou parcial, ao Utilizador ou Criador de Conteúdos.

Por favor, consulte a Política de Privacidade, a qual explica os direitos dos titulares dos dados e as condições de utilização dos dados pessoais que sejam tratados durante a utilização do site.

8.1 A todas as questões que não estejam expressamente reguladas nos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

8.2 Em caso de litígio relativamente à validade, eficácia, interpretação, aplicação ou respeito dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.